Heliomar Pereira “Entendendo a Usucapião Extrajudicial”
Somente o bem imóvel privado está sujeito a usucapião. O bem imóvel público não está sujeito a usucapião, mas o fato de não haver registro não implica que o imóvel seja público, o ente público deverá demonstrar que o imóvel é de sua propriedade. Já o bem de sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião. Entende-se que bem de Sociedade de Economia Mista, é o bem pertencente a Pessoa Jurídica de Direito Privado,…
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