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Por Fabiano Carvalho: Você sabe o que é o plano Mansueto?
Só para deixar claro e registrado para os próximos meses.
O Plano Mansueto é um projeto de 2019 que permitiria Estados e Municípios endividados pudessem contrair mais dívidas para enfrentar suas dificuldades fiscais. Ele altera 3 de 8 requisitos impostos para que governos estaduais e municipais consigam obter empréstimo bancário. Ele foi proposto ano passado pelo Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida com o objetivo de ajudar os governos que estão passando por momentos difíceis. Inacreditavelmente sua intenção de ajudar vai destruir o governo federal graças as mudanças no projeto feitas pelo legislativo essa semana. Para ter acesso a esses recursos, seria necessário fazer ajustes fiscais e comprovar capacidade de pagamento, o que parece bastante óbvio já que são prefeituras e governos estaduais recorrendo a bancos.
O congresso federal, alterando o texto original do projeto, criou mais uma aberração vista somente no ambiente Tupiniquim. Suspensão de pagamentos de dívidas com o governo federal, alteração de critérios e a liberdade para fazer o que quiser com a União por trás para pagar a conta são apenas alguns exemplos.
Sempre achei um erro a maior parte do dinheiro arrecadado com impostos ser centralizado na União, portanto pessoalmente eu sou a favor da distribuição de recursos de forma mais substancial para Estados e Municípios como propõe o Ministro da Economia através do Pacto Federativo, que por si só já é um projeto capaz de mudar positivamente a realidade Brasileira. Mas permitir irresponsabilidade fiscal com tutela legislativa é algo que em países sérios levaria a população mesmo com risco de contágio para as ruas com objetivo de acabar com a carreira política de quem tem por objetivo destruir o país. Na prática vai ser iniciada novamente uma suruba com dinheiro público e não é a toa que já vemos governadores como Wilson Witzel gastando recursos que não possui no “controle da Pandemia”. Witzel já gastou R$ 1.918.344,23 (Quase 2 bilhões!) sem licitação. E eu estava me perguntando como ele iria pagar isso. Agora com a mudança do Plano Mansueto ficou claro. Ninguém tem intenção de pagar.
Importante também destacar que essas alterações que criam uma bomba fiscal para o governo federal foram aprovadas no congresso por uma maioria significativa. 431 votos a favor e 70 contra. O Ministro da Economia estima um prejuízo ao erário na casa de R$ 222 bilhões. Rodrigo Maia se manifestou e disse que é um absurdo essa previsão e que o projeto vai custar menos da metade disso R$ 100,7 bilhões. Quem será que tem razão? Somente o tempo pode nos dizer. Mas que fique claro uma coisa. Não interessa o quanto você odeie o presidente ou sua equipe (Quanto ao presidente até te entendo, mas temos a melhor equipe ministerial da história Brasileira) o que importa no fim das contas é que estamos falando de dinheiro público, aquele que quando falta afeta a sua saúde, sua segurança, sua educação e isso para citar apenas o básico. Ou será que estou enganado e podemos afirmar que dentre os 27 governadores e 5.570 prefeitos em todo país, nenhum deles vai usar esse crédito de forma irresponsável? Você acha razoável dar um cheque em branco com proteção jurídica para tantos políticos gastarem a vontade? Para derrubar o governo vale de tudo. Até aprovar lei obrigando a pagar pela corrupção dos outros