Câmara

A Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro, por iniciativa do vereador Junior da Lucinha, instituiu através da Resolução nº 1330/2015, uma Comissão Parlamentar de Inquérito "com a finalidade de apurar o descumprimento do art. 326, da lei complementar 111/2011, por parte da light S.A. e suas conseqüências diretas, como a interrupção do fornecimento de energia, acidentes e transtornos ao fluxo do trânsito Está previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do…

Evitar os problemas que possam ser causados por entulhos é o propósito do vereadorMarcelino D’Almeida (PROS) ao apresentar o Projeto de Lei nº 1.127/2015, que disciplina o uso destes contêineres coletores no município.    Pessoas físicas ou jurídicas que necessitarem, temporariamente, depositar nas vias públicas entulhos, resíduos provenientes de demolições ou da construção civil, somente poderão contar com as caçambas de empresas especializadas e devidamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – Seconserva. Ficará…

O Salão Nobre da Câmara do Rio foi palco, na quinta-feira (25/06), de uma solenidade em homenagem a diversas mulheres de atividades e segmentos profissionais variados, com histórias de vida diferentes, mas iguais em determinação, solidariedade e amor ao próximo. A iniciativa foi do vereador Zico (PTB), que decidiu homenageá-las com a entrega de Moções de Congratulação e Aplausos, por considerar que servem como exemplo de vida em suas comunidades, locais de trabalho ou em regiões…

O vereador Junior da Lucinha (PSDB) elaborou o Projeto de Lei n° 1.254/2015, que pretende implantar programa de atendimento a pacientes renais crônicos na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Devido à necessidade de se realizar hemodiálise duas, três ou até mesmo quatro vezes por semana, os pacientes são obrigados a se deslocar seguidamente, o que pode dificultar a vida dos renais crônicos. Esses pacientes são extremamente dependentes da Hemodiálise, procedimento que remove as toxinas e o excesso…

É direito do cidadão ter garantidas tanto a proteção contra a poluição sonora quanto à privacidade. Para evitar que os ruídos provocados pelos veículos invadam as residências, a Câmara do Rio aprovou a Lei n° 5.860/2015, de autoria do vereador Eliseu Kessler (PSD), que obriga as concessionárias  que operam em vias públicas a instalar barreiras acústicas em trechos que atravessem áreas habitadas. As barreiras devem ser instaladas, independentemente da distância imediata da via para as habitações. Caso os…

Buscando conquistar maior número de doadores de sangue regulares na cidade e, também, trazer algum benefício para aqueles que contribuem periodicamente para que vidas sejam salvas com a sua doação, o vereador Edson Zanata (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 1.178/2015, que trata da aquisição de ingresso com abatimento de cinquenta por cento, em qualquer tipo de evento, aos doadores de sangue. A matéria estabelece que o doador cadastrado no HEMORIO e nos bancos de sangue das…

O vereador Marcelino D’Almeida (PROS) pretende disciplinar o serviço de abastecimento suplementar de água por meio de carro-pipa, com o Projeto de Lei nº 1.130/2015, de sua autoria.                                         Os carros-pipas serão sinalizados de modo a permitir sua rápida visualização, deverão ser registrados no órgão municipal e ter dimensões e capacidades estabelecidas pelo Poder Público.  Esses veículos, bem como os poços de captação de água, deverão ser vistoriados periodicamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com vistas à…

Para perpetuar a magia do Natal, a Escola de Papai Noel do Brasil foi homenageada pelo Legislativo, numa iniciativa do vereador Zico (PTB), com a entrega do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. A Escola de Papai Noel do Brasil iniciou seus trabalhos em 1993 e, desde então, já formou profissionalmente cerca de 500 bons velhinhos. Os profissionais alegram o Natal da garotada em diversas cidades brasileiras, atuando em shoppings, clubes, escolas, hospitais e até mesmo…

Com poucos dias sem sol durante o ano, o Rio de Janeiro oferece boas condições de aproveitamento deste tipo de energia. Dessa forma, está em vigor a Lei Municipal nº 5.778/2014, de autoria do vereador Marcelino D’Almeida (PROS), que obriga a implantação de semáforos alimentados por energia solar no Município. De acordo com a legislação, os sinais de trânsito serão dotados de células fotovoltaicas para conversão de raios solares em energia armazenada, usando baterias próprias, servindo para a…