MPRJ ajuíza ação contra Jorge Felippe e Jorge Felippe Neto
Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, 01 de julho de 202
A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o deputado estadual Jorge Felippe Neto, o vereador do Rio de Janeiro Jorge Felippe e dois dirigentes do Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj).
De acordo com ação, o presidente do Iterj, Robson da Silva Claudino, e a diretora de Administração Fundiária do Instituto, Mariana Felippe, esposa do deputado estadual, atuaram para favorecer os dois políticos com a realização de obras de construção e reformas de praças públicas em bairros da zona Oeste do Rio, reduto eleitoral do deputado e do vereador.
MPRJ ajuíza ação por improbidade administrativa contra Jorge Felippe, Jorge Felippe Neto e dirigentes do Iterj em desacordo com as suas atribuições.
As evidências colhidas pela Promotoria demonstraram que os políticos exerciam ascendência política sobre todas as atividades desenvolvidas pelo Instituto, resultando na realização de obras em seu reduto eleitoral. Quando da inauguração das praças públicas, os dois políticos eram reiteradamente destacados na edição, enquadramento e legendagem dos vídeos e fotografias divulgados no perfil oficial do Iterj em redes sociais.[ES1.1]
A investigação confirmou que, desde 2022, o Iterj celebrou contratos com a empresa Omega Construtora e Serviços LTDA para a execução de obras de reformas em praças, cujos valores totalizaram, aproximadamente, R$ 31,4 milhões. Os contratos, porém, não chegaram a ser integralmente executados em razão de decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em que se determinou que o Iterj se abstivesse de realizar obras em praças públicas por desvio de função.
Em seus pedidos, a Promotoria requer a condenação dos políticos e dos dirigentes do Iterj com base na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e ressarcimento ao erário.
Por Jessé Cardoso / Ass. Imprensa
