Grupos Internacionais de Direitos Humanos alertam para a situação da Liberdade de Religião e de Expressão na Coreia do Sul
Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2026.
Seul, Coreia do Sul, 7 de Agosto de 2026 — O Direitos Humanos Sem Fronteiras (HRWF),
juntamente com a CAP Liberté de Conscience (CAP LC) — que detém status consultivo
junto ao ECOSOC das Nações Unidas —, a FOREF, o CESNUR e a Bitter Winter, realizou
hoje uma coletiva de imprensa no Clube de Correspondentes Estrangeiros de Seul sobre
liberdade de religião ou crença e liberdade de expressão na Coreia do Sul. As questões
abordadas incluíram preocupações quanto ao tratamento dispensado a líderes religiosos
idosos em prisão preventiva, abrangendo aspectos de proporcionalidade, considerações
humanitárias e o devido processo legal. As organizações instaram as autoridades sul-
coreanas a rever a detenção de Lee Man-hee, presidente da Shincheonji, de 95 anos, e a
garantir que a resposta jurídica e administrativa em relação a minorias religiosas permaneça
neutra, proporcional e em conformidade com as obrigações internacionais da Coreia do Sul
em matéria de direitos humanos, inclusive no que diz respeito à Sra. Hak-ja Han Moon, da
Federação da Família, de 83 anos.
As questões discutidas hoje fazem parte de um panorama mais amplo de preocupações
relacionadas à liberdade de religião ou crença na Coreia do Sul. Também persistem
preocupações em relação à Igreja Segero, em Busan, que, segundo relatos, continua
enfrentando assédio e escrutínio oficial mesmo após a libertação do Pastor Son Hyun-bo.
Relatórios também levantaram questões sobre a objeção de consciência, a hostilidade
pública em relação a um projeto de mesquita em Daegu e a acomodação de práticas
religiosas em ambientes educacionais. Nas últimas décadas, a HRWF documentou a prisão
de centenas de Testemunhas de Jeová na Coreia do Sul por objeção de consciência e,
embora um serviço civil alternativo tenha sido posteriormente instituído, críticos sustentam
que ele foi implementado de maneira punitiva, em vez de constituir uma alternativa genuína
que respeite os direitos — especialmente por exigir 36 meses de serviço em
estabelecimentos prisionais, o dobro da duração do serviço militar regular. Decisões judiciais
recentes também confirmaram aspectos fundamentais desse sistema, rejeitando
contestações de constitucionalidade.
Ao abrir a conferência, Hans Noot, Diretor Associado da HRWF, afirmou que as questões
em pauta “estão no cerne da sociedade democrática”, alertando que, quando comunidades
religiosas são estigmatizadas, reuniões pacíficas são restringidas e a dissidência é tratada
como um problema a ser contido, as consequências “vão muito além de qualquer grupo ou
caso isolado”. Ele ressaltou que o objetivo da conferência não era defender uma teologia ou
movimento específico, mas sim “defender um princípio: o de que os direitos fundamentais se
aplicam igualmente a todos”.
Thierry Valle, presidente da CAP Liberté de Conscience, abordou a legalidade da detenção
do Presidente Lee à luz do direito internacional. Fazendo referência à ratificação, pela
Coreia do Sul, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos em 1990 e da
Convenção contra a Tortura em 1995, ele questionou se manter uma pessoa de 95 anos em
prisão preventiva é compatível com tais obrigações. Ele enfatizou que a presunção de
inocência deve prevalecer sobre qualquer presunção de culpa.
Existem medidas alternativas mais proporcionais e humanas, que respeitam a presunção de
inocência e a dignidade humana, em países democráticos. E ele citou precedentes,
incluindo a libertação sob fiança do Cardeal Joseph Zen em Hong Kong, em 2022, e adecisão do Vietnã de colocar o patriarca budista Thich Quang Do em prisão domiciliar, em
vez de na prisão.
Michael Langhans, Diretor Executivo da FOREF Alemanha, apresentou uma análise
jurídica questionando se a prisão preventiva do líder da Igreja Shincheonji, Lee, era
necessária — visto que já havia provas suficientes para um indiciamento — e se tais provas
foram coletadas de forma imparcial, em vez de serem obtidas sob uma narrativa que
rotulava a comunidade do réu como “seita” ou “culto”. Ele argumentou que o caso levanta
uma questão mais ampla para os legisladores: se medidas destinadas a proteger a lisura
das eleições podem ser aplicadas sem anular o direito à liberdade religiosa, garantido
constitucional e internacionalmente.
Márk Nemes, vice-diretor do CESNUR, compartilhou suas reflexões sobre os efeitos da
perseguição em curso e suas possíveis ramificações para grupos religiosos minoritários. Ele
destacou três estudos acadêmicos recentes realizados em congregações selecionadas de
Shincheonji na Europa, na Argentina e na Austrália; cada um deles constatou um aumento
preocupante na hostilidade em relação a esse movimento religioso, que, de outra forma,
seria pacífico e cooperativo. Ele ressaltou que Shincheonji não é apenas uma igreja
minoritária sul-coreana, mas um movimento religioso global com congregações em todo o
mundo. A perseguição desproporcional na Coreia do Sul afeta a vida dos fiéis no exterior,
cujas liberdades de expressão e prática da fé — consagradas nos artigos 18 e 19 do Pacto
Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) — constituem direitos inalienáveis que
devem ser levados em consideração durante o processo atual.
Massimo Introvigne, diretor-geral do CESNUR e editor-chefe do Bitter Winter, afirmou que
a Coreia do Sul “cruzou uma linha preocupante” ao prender o presidente Lee, argumentando
que normas internacionais, como as Regras de Mandela, recomendariam a prisão domiciliar
em vez do encarceramento para um homem de 95 anos acusado de um delito não violento.
Ele declarou que as acusações, ligadas à participação política comum de membros de uma
minoria religiosa, “parecem juridicamente e conceitualmente exageradas” e alertou que o
caso se enquadra em um padrão mais amplo de pressão contra grupos religiosos
minoritários no país.
As organizações instaram as autoridades sul-coreanas, a mídia e a comunidade
internacional a examinar esses desdobramentos com atenção rigorosa ao devido processo
legal, à proporcionalidade e à proteção igualitária dos direitos fundamentais, e
disponibilizaram documentação adicional para embasar o acompanhamento contínuo do
caso.
Ao final da coletiva de imprensa, os acadêmicos presentes assinaram uma carta oficial
instando o governo da República da Coreia a libertar imediatamente o Presidente Lee da
custódia.
Contato da Imprensa
Direitos Humanos Sem Fronteiras (HRWF)
[email protected]
YouTube HRWF
Nota: A íntegra da Coletiva de Imprensa
pode ser assistida no YouTube HRWF
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