MPF Aciona Justiça para Impedir Remoção da Comunidade Caiçara em Barra de Guaratiba

Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, 12 de abril de 2026.

Cerca de 70 famílias caiçaras que vivem há décadas na Barra em Guaratiba estão sob ameaça de remoção forçada pelo Exército Brasileir. O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal na última sexta-feira (10) para tentar barrar os despejos e garantir que o conflito seja tratado como uma questão coletiva.

O imbróglio envolve o Centro Tecnológico do Exército (CTEx), instalado na região em 1987 — após uma ocupação histórica das famílias caiçaras. Apesar disso, o Exército move ao menos 26 ações de reintegração de posse contra moradores e já emitiu cerca de 50 notificações extrajudiciais exigindo a saída das famílias, sem oferecer qualquer alternativa habitacional.

As comunidades afetadas têm nomes e rostos: Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha — sete comunidades tradicionais de pescadores que mantêm uma ligação histórica com o mar e sustentam sua renda com a pesca artesanal e o comércio com os restaurantes de frutos do mar da região.

A tensão já produziu consequências concretas. No final de 2025, uma ação do Exército levou ao fechamento do restaurante Tropicana, tradicional estabelecimento de cozinha caiçara fechado por moradores locais. Os proprietários disseram que não tiveram tempo de reagir judicialmente e ficaram “sem ter onde trabalhar”.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, defendeu a abordagem coletiva do caso: “A quantidade de famílias envolvidas e a identidade das ocupações evidenciam um litígio de natureza coletiva, que exige solução estruturada e não medidas fragmentadas” , afirmou.

O MPF pede a transferência do processo para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região , especializada em conflitos fundiários complexos. A Defensoria Pública da União atua na defesa das famílias. O Exército não comentou o caso até o fechamento desta matéria. Os vereadores Gigi Carvalho e Willian Coelho, que tem se apresentado atualmente defendo demandas da região, parece não conhecer a contenda.

Por Jessé Cardoso / Ass. Imprensa