Mirante Imperial de Santa Cruz pode voltar com a revisão do contrato da Rio+Saneamento

Zona Oeste do município do Rio de janeiro, 22 de outubro de 2026.

O Núcleo de Saneamento Básico do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (NASB/GAEMA/MPRJ) reuniu-se, nesta segunda-feira (19/10), com representantes da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) para discutir o cronograma e os procedimentos da primeira revisão quinquenal dos contratos de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos blocos 1 a 4.

A Rio + Saneamento responsável pelo Bloco 3 do leilão de concessão dos serviços da CEDAE é responsável pela distribuição de água potável para os 22 bairros da Zona Oeste da cidade – Bangu, Campo Grande, Santa Cruz (onde fica o Mirante Imperial), Realengo, Guaratiba, Paciência, Cosmos, Sepetiba, Inhoaíba, Santíssimo, Senador Camará, Deodoro, Padre Miguel, Magalhães Bastos, Sulacap, Vila Militar, Campo dos Afonsos, Jardim Sulacap, Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba – enquanto no interior do estado a concessionária cuida da água e do esgoto.

Durante o encontro, foram debatidas as etapas do processo de revisão e os principais aspectos que deverão ser considerados na análise dos contratos. A avaliação permitirá examinar o cumprimento das obrigações assumidas pelas concessionárias, o andamento das metas de universalização e as necessidades identificadas ao longo da prestação dos serviços.

O objetivo do MPRJ é assegurar a transparência do processo e contribuir para o cumprimento das obrigações legais e contratuais, com foco na ampliação do acesso ao saneamento básico e na proteção dos direitos dos usuários.

Hora do Mirante Imperial de Santa Cruz

A população de Santa Cruz espera que o Ministério Público verifique no contrato de concessão da Rio+Saneamento, se há cláusulas sobre a preservação e acesso a bens tombados/históricos que fazem parte da infraestrutura repassada. Se o contrato prevê manter o Mirante Imperial de Santa Cruz isolado e sem projeto cultural e turístico que permita a visitação pública. E decida também, se essa prática pode ser interpretada como descumprimento de obrigação acessória.

O Mirante Imperial, também conhecido como Reservatório do Mirante, abriga uma unidade da Cedae concedida à Rio + Saneamento, que trata e distribui água para 22 bairros da Zona Oeste. Desde a década de 30 é um ponto turístico e histórico da região. Com a chegada da Rio + Saneamento, encontra-se frequentemente fechado para visitação pública. O local tem um valor histórico, com vista privilegiada para o Bairro Imperial e a Baía de Sepetiba.

Por: Jessé Cardoso /Ass. Imprensa