- Vereadores da Zona Oeste votam pelo aumento da conta de luz
- 33 presos por tráfico de drogas na comunidade do Catiri, em Bangu
- Por Jessé Cardoso: R$ 50 Milhões para o Centro de Saúde da Zona Oeste
- 84 igrejas na Etiópia mudam suas placas para Shincheonj, Igreja de Jesus, o Templo do Tabernáculo do Testemunho
- Campo Grande vence a primeira na B1: 2x1
Justiça mantém condenação da deputada Lucinha
A Procuradoria-Geral de Justiça obteve, na última segunda-feira (04/11), nova vitória na denúncia ajuizada contra a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha, por peculato. Após recurso da defesa, por maioria de votos dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), foi mantida a condenação da parlamentar a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto e à perda de mandato, por nomear em seu gabinete uma pessoa que lhe prestava serviços pessoais.
A denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), de 2017, relata que a parlamentar nomeou Baltazar Menezes dos Santos para um cargo comissionado em seu gabinete, de fevereiro de 2011 a agosto de 2015. Durante esse período, porém, ele prestou serviços particulares para Lucinha como pedreiro e cabo eleitoral em locais de interesse político da deputada. As alegações finais foram subscritas pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, através da Assessoria de Atribuição Originária Criminal (AAOCRIM/MPRJ).
O prejuízo para o erário com a contratação do “funcionário fantasma” somou R$ 173.470,57, considerando os 56 meses em que ele recebeu uma remuneração líquida de cerca de R$ 3 mil. A investigação apontou que era evidente o vínculo empregatício particular entre a denunciada e Baltazar, uma vez que o pedreiro, após ser exonerado do cargo público em 31 de agosto de 2015, ingressou com uma reclamação trabalhista contra a parlamentar.
Ainda cabem recursos aos Tribunais Superiores, além de embargos de declaração no próprio TJRJ.
