CARTA ABERTA DO REITOR DA UEZO À COMUNIDADE

O projeto de criação de uma universidade pública na Zona Oeste data

de 2003, como resposta a um antigo anseio dos moradores da região.

Em 18 de março de 2005, através do Decreto 37.100, o embrião desta

universidade foi instituído legalmente, denominado de Centro Universitário

Estadual da Zona Oeste, caracterizando-se como a primeira Instituição de

Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro voltada para a tecnologia e a

inovação. Naquele momento, a UEZO estava vinculada à Fundação de Apoio à

Escola Técnica – FAETEC e começava a funcionar em um campus provisório,

nas dependências do Instituto de Educação Sarah Kubitschek. Vale lembrar

que as discussões em torno da criação da instituição na Assembleia Legislativa

do Estado do Rio de Janeiro geraram polêmicas, não tendo havido consenso

absoluto entre os deputados. Além disso, em 2007, ocorreu a mudança no

comando do executivo estadual, acompanhada, internamente, pela criação de

cursos com perfil acadêmico, como resposta às dificuldades de inserção e de

reconhecimento de alguns dos cursos tecnológicos propostos inicialmente.

Em janeiro de 2009, apesar de enfrentar, nos anos anteriores, uma série

de fatores constitutivos e conjunturais desfavoráveis, a instituição obteve sua

autonomia em relação à FAETEC, passando a Fundação de Direito Público

vinculada à atualmente denominada Secretaria de Estado de Ciência,

Tecnologia e Inovação – SECTI. Esse evento foi vivido como uma vitória,

atribuída à grande mobilização de toda a comunidade.

Por isso entendo que, desde a sua criação, a UEZO está sob o signo da

perseverança, da determinação e da ousadia. Nestes 11 anos de existência,

enquanto se desenvolvia (em um processo de aprendizado constante e em

meio a condições adversas), a instituição procurou fazer frente aos desafios,

contando, até hoje, com uma comunidade fortemente imbuída pelo desejo de

buscar a resolução dos problemas coletivos e o cumprimento dos propósitos

institucionais.

Ao traçar um panorama geral, penso que não podemos deixar de

reconhecer que avançamos muito nestes 11 anos, embora seja necessário

considerar, com uma visão retrospectiva, que vários pontos relativos à própria

identidade da UEZO devam ser amplamente debatidos e discutidos. Não posso

deixar de mencionar a grave crise que estamos vivendo, ocasionada não só

pela atual conjuntura econômica do estado, mas também pelos fatores

históricos e políticos acima mencionados.

Infelizmente, falta-nos ser tratados como aquilo que de fato a UEZO é,

uma importante política pública para o desenvolvimento do Estado do Rio de

Janeiro. Uma política pública difere de uma política de governo; e independe,

necessariamente, de qual grupo político está ou esteve à frente do governo.

Uma política pública é um compromisso, a longo prazo, assumido como uma

ação do Estado para a promoção do bem-estar dos cidadãos. Somos uma

comunidade de cerca de 2000 mil pessoas, comprometida com o

desenvolvimento de uma região com uma população de mais de um milhão de

habitantes, que concentra boa parte das indústrias do Estado e que perfaz

altos índices de arrecadação de impostos. Dessa forma, parece incongruente

que essa população continue fora do foco da tomada das decisões,

visualizando, sempre, uma destinação desigual e injusta de recursos entre os

diferentes territórios do Rio de Janeiro.

Um dos graves problemas que enfrentamos é a falta de valorização

profissional na UEZO, reflexo desse problema territorial. Entendo que, sem a

implementação do projeto de Dedicação Exclusiva, a aprovação do Plano de

Cargos e Carreiras, a equiparação salarial dos técnicos, a UEZO não consegue

cumprir com a sua missão. É necessário frisar que a UEZO é, hoje, a única

instituição que tem salário abaixo do praticado em qualquer outra Instituição de

Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.

Desde o início de fevereiro de 2016, as atividades acadêmicas da UEZO

estão paradas em função da ausência de serviços de asseio e de limpeza,

devido à falta de orçamento para adesão ao processo licitatório vigente na

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

Em março de 2016, as associações dos docentes e do corpo técnico da

UEZO entraram em greve por entenderem que era a única alternativa para

terem seus pleitos atendidos. Entendo como sendo justas as reivindicações

apresentadas na pauta docente e dos técnicos. Esforços foram envidados pela

Reitoria para informar ao governo da paralisação e iniciar a mesa de

negociação. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

agendou para o próximo dia 17 de maio a primeira reunião com o comando de

greve da UEZO.

Não consigo aceitar o descaso como estão sendo tratados os pleitos

acima citados, assim como a não contratação dos aprovados nos concursos

públicos docentes de 2014 e 2015. Sobre esse tema, o Ministério Público do

Estado do Rio de Janeiro entrará com uma ação civil pública para efetivar a

nomeação.

Essas pautas foram apresentadas por mim à comunidade da Zona

Oeste, no dia 29 de abril, em uma das reuniões periódicas da representação de

empresários local denominada Clube dos Treze. Pedi apoio ao manifesto que

estou redigindo ao governador do estado sobre a crise na UEZO. Outro ponto

que apresentei foi a não aprovação pelo executivo do orçamento solicitado pela

UEZO em 2015 para o exercício de 2016, o que inviabilizou o início das aulas.

O presidente do Clube dos Treze se comprometeu em ajudar. Deixo claro que

a pauta de anexação da UEZO à UERJ não foi tratada, mencionada ou

apresentada na reunião, em respeito ao CONSU e ao processo decisório que

está em curso internamente.

Sobre o tema da anexação, especificamente, mesmo entendendo se

tratar de assunto complexo e polêmico, prontamente atendi a solicitação da

Associação de Docentes do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste –

ADUEZO quando encaminhou o pedido para discussão como ponto de pauta

do Conselho Universitário. Após amplo debate, o CONSU deliberou a criação

de uma comissão composta por representantes dos docentes, técnicos, alunos

e da reitoria. Essa comissão tinha a finalidade de ouvir o governo, o parlamento

e a UERJ. Outro ponto deliberado pelo Conselho Universitário foi a convocação

de uma Assembleia Universitária para discussão do tema com a comunidade,

que ocorreu em 25 de abril. O próximo passo será a realização de uma

consulta pública à comunidade interna. As regras do plebiscito serão discutidas

nos próximos dias por uma Comissão e aprovadas pelo Conselho Universitário.

Tenho a convicção de que o debate é a melhor forma de encontrar as

soluções para os nossos problemas, pois cada um tem uma contribuição

importante para apresentar. A partir da formalização da proposta pela ADUEZO

ao CONSU, a Reitoria, em nenhum momento, foi refratária à discussão sobre o

tema da anexação à UERJ na comunidade e não interferiu no debate dentro

dos segmentos. Entendo que o papel da Reitoria, neste momento, deve ser o

de fomentar uma saudável discussão interna, respeitando as decisões de cada

segmento e da comunidade como um todo; entretanto, sem deixar de manter o

foco em nossos propósitos institucionais, e sem deixar de buscar a interlocução

com os diversos atores externos, já que a gravidade da atual crise nos exige

uma boa dose de diálogo, coragem e determinação; e, por que não dizer, de

confiança e união.

A universidade é o local ideal para as manifestações de opiniões

divergentes; é espaço que não pode ser cerceado pela camisa de força de

ideias unilaterais. Basta levantar os olhos sobre o mapa do país e verificar

como se posicionam, lado a lado, a instituição universitária e o que se pode

classificar como desenvolvimento econômico, menor desequilíbrio social,

melhor qualidade de vida. Concluo esta carta com o poema do ex-reitor da

Universidade Estadual do Maranhão, José Augusto Oliveira:

UNIVERSIDADE

ÉS MESMO DISTINTA / EM CADA OPÇÃO / DO TEU CURSO / E AGORA

CONHEÇO A TUA SINA / SEI QUAL É O TEU DESTINO / CRUZEI, SEGUI

TUAS PEGADAS / E VI: NÃO ÉS APENAS / O QUE ENSINAS; ÉS

PRINCIPALMENTE / O QUE DESPERTAS – ESTÁS ONDE LIBERTAS. / ÉS

PLENAMENTE, / ONDE SE CRIA. / MORAS ONDE / A CULTURA RESISTE, /

ÉS INTEIRAMENTE / CORAGEM E OUSADIA.

Alex da Silva Sirqueira

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2016