A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) foi instituída pela Lei nº 5.132/2009, com a finalidade de custear o serviço de iluminação pública no Município do Rio de Janeiro. Em tramitação na Câmara do Rio, o Projeto de Lei 489/2013, de autoria do vereador Willian Coelho (PMDB), prevê a isenção do pagamento da contribuição aos portadores de deficiência e seus responsáveis legais. O objetivo da proposta é, segundo o parlamentar, aliviar o…

O vereador Eliseu Kessler (PSD) apresentou na Câmara do Rio o Projeto de Lei nº98/2013, que propõe a demarcação de paradas de ônibus especiais para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo gestantes e pessoas com obesidade mórbida. As áreas serão demarcadas a cerca de três metros dos pontos de ônibus convencionais e devem ser identificadas de acordo com a simbologia internacional. De acordo com o texto, as paradas especiais deverão oferecer condições de conforto para estes usuários…