Lucinha propõe que empresas de bebidas invistam em propaganda educativa

Empresas beneficiadas com incentivos fiscais do Governo do Estado que fabricam e distribuem bebidas poderão ser obrigadas a destinar 5% do seu orçamento gasto com propagandas em com programas e anúncios educativos de combate ao alcoolismo e acidentes de trânsito. É o que propõe o projeto de lei 118/19, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, por 33 votos favoráveis, um contrário e três abstenções, nesta quarta-feira (11/12). A medida ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Casa.O descumprimento da norma acarretará ao infrator o pagamento de multa no valor equivalente a cinco vezes o valor não investido, que será dobrado em caso de reincidência. “A crença de que os comerciais de bebidas alcoólicas falam a verdade pode estar associada à percepção de similaridade dos adolescentes entre situações de suas vidas e aquelas que aparecem nos comerciais de bebidas alcoólicas. Se os adolescentes acreditam nisso, os comerciais podem ser vistos como fontes para definir suas ideias a respeito de hábitos normais de beber, o que nos leva à importância da discussão a respeito do conteúdo ao qual eles são expostos”, defendeu a deputada.