Hotel na Zona Oeste continua habitado e o MPRJ aumenta multa ao Estado e Município para 50 mil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, conseguiu na  Justiça um aumento da multa diária de R$ 10 mil para R$ 50 mil, visando obrigar o Estado e o Município do Rio de Janeiro a cumprir uma decisão liminar de desocupação do antigo motel Espinha, em Bangu, ocupado irregularmente e condenado pela Defesa Civil. A ação foi iniciada em dezembro de 2021, com o objetivo de remover as dezenas de pessoas que residem no local antes que ocorra o colapso da construção, representando risco de morte. O Juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital vem ordenando a desocupação e demolição da edificação, sendo ressaltada a urgência na atuação conjunta do Município e do Estado para evitar tragédias.

Texto editado por IA